Calculadora Bürgergeld

O que é o Bürgergeld na Alemanha?

O Bürgergeld é o rendimento básico de cidadania na Alemanha para pessoas aptas a trabalhar cujos rendimentos não chegam para custear a subsistência e a habitação. Regulamentado pelo Livro Segundo do Código Social (SGB II), sucedeu ao Hartz IV em 1 de janeiro de 2023.

• Enquadramento Legal: Apoio social básico previsto pelo SGB II alemão.
• Entidade Competente: O Jobcenter municipal avalia o pedido e transfere o apoio mensal por antecipação.
• Pedido e Decisão: O pedido submete-se online ou em papel, dando origem a uma decisão formal.
• Agregado Familiar (Bedarfsgemeinschaft): O direito abrange o requerente, cônjuge e filhos dependentes até aos 25 anos.
• Calculadora: Utilize o simulador acima para apurar a quantia provável de forma totalmente gratuita e anónima.

Como se calcula o valor do Bürgergeld?

O apoio calcula-se por uma equação rigorosa: Necessidade total reconhecida menos rendimentos ponderados igual ao valor pago mensalmente. A necessidade compõe-se do valor padrão (Regelsatz), despesas de casa e aquecimento (KdU) e suplementos especiais.

Tabela Oficial de Valores de Referência 2025 / 2026

O montante de subsistência cobre alimentação, vestuário, cuidados pessoais e luz. Estrutura-se em 6 níveis oficiais (RBS).

As crianças têm direito adicional ao programa Educação e Participação (BuT): 195 € anuais para material escolar, cantina escolar gratuita e 15 € mensais para desporto ou lazer.

3 Exemplos Reais de Cálculo

Estes exemplos exemplificam o impacto da constituição familiar na prestação mensal:

Isenções Laborais – Que parcela do ordenado não sofre descontos?

Os primeiros 100 € brutos estão 100% protegidos. Porcentagens escalonadas permitem reter até 348 € (ou 378 € com filhos). O trabalho é sempre vantajoso financeiramente.

Precedência de Outros Apoios Sociais

O Bürgergeld é subsidiário: é acionado quando outros apoios prévios (como subsídio de desemprego, subsídio de habitação Wohngeld ou abonos) não cobrem as necessidades vitais.

Custos de Habitação e Período de Carência de 1 Ano (Karenzzeit)

Durante os primeiros 12 meses, o Jobcenter assume a renda real na totalidade, sem analisar se o tamanho da casa é excessivo. O aquecimento é suportado em valores razoáveis.

A habitação própria ocupada pelo beneficiário (moradia até 140 m² ou apartamento até 130 m²) e um automóvel adequado estão totalmente salvaguardados.